ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA POR DELEGAÇÃO 2006
Às
Dez horas e dez minutos, do dia 31 de maio de 2006, se reúnem em 3ª chamada, os
associados eleitos delegados pelas Prévias dos Núcleos Rio e Ampliada de Porto
Alegre ( Sul, Centro Oeste, Norte e Nordeste, Sudeste exeto RJ) , da
Cooperativa de Trabalho Estruturar , CNPJ 02533310/0001-05, em sua sede na Rua Senador Correia, no 48, Larajeiras-
CEP.: 22231-180-RJ, a partir da convocação do Diretor Gerente Administrativo, Sr. Baltazar Morgado Neto, doravante
simplesmente denominado de Baltazar, identidade 06473476-7 IFP, CPF
778.903.967-91 inscrito na Cooperativa sob número de matrícula 0022, em conformidade com as
atribuições dispostas no art 25 § primeiro do estatuto social e reguladas pela
lei 5764/71 e com o disposto na ata de Assembléia extraordinária datada de 04
de maio de 2006, que realizou alterações estatutárias e prorrogou a partir da
data de sua realização o mandato da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos
Delegados por no máximo 90 dias, de forma a manter a operacionalidade da
cooperativa até a realização da presente assembléia, de acordo com o EDITAL
DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA , publicado no Jornal do
Brasil, do dia 21de maio, do ano de 2006, o qual passou a ser lido pelo Diretor Gerente
Administrativo, doravante simplesmente denominado de DGA, e que segue
transcrito:
“De acordo com alínea C, inc I do art 37 do Estatuto Social da
Cooperativa de Trabalho Estruturar, o Diretor gerente Administrativo convoca os
delegados eleitos, em conformidade com o art 25 e demais do estatuto; e os
cooperados que queiram comparecer, observandio o disposto no paragrafo 5 º do
art 42 da lei 5764/71 sendo resguardado a estes (associados não delegados)
direito a voz, desde que estejam em dia com suas obrigações, para AGO por
Delegados ase realizar no dia 31 de maio de 2006 – em sua sede social na Rua
Senador Correia nº 48 Laranjeiras – CEP: 22231-180; em primeira convocação as
8:00h, com a presença mínima de 2/3(dois terços) dos delegados eleitos nas
previas; em segunda convocação as 09:00h com presença de metade mais um dos
delegados eleitos, e em terceira e ultima convocação as 10:00h com a presença
mínima de 06 delegados para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a –
apresentação do balaço de 2005. b – destinação das sobras apuradas no período,
c- relatório das atividades da gestão administrativa, d – eleição da diretoria,
e – eleição de 2/3 do conselho fiscal e suplentes. F – assuntos sociais.
Saudações cooperativistas.
Rio de janeiro, 20 de maio de 2006.
Baltazar Morgado Neto,
Diretor Gerente Administrativo”
Após apresentaram-se os presentes:
1. Jeane Cristina Almeida Marandraz, Brasileira, Solteira,
Professoara, RG no 08998857-0
, CPF 033.013.797-29, residente e domiciliada na Rua Dr. Ary Fontenele nº 337 apt 101
Barra Mansa, matricula na cooperativa no 3151, associada que presta serviço
junto ao Projeto Telecurso de Barra Mansa. DELEGADA ELEITA NA PRÉVIA RJ DE 20
de maio de 2006.
2. Paulo Felipe de Souza Santos, Brasileiro, Solteiro, Professor,
RG no 1227967-2, CPF 095.893.987-07, residente e domiciliado na Rua Nossa
Senhora da Gloria Lote 12 Petropolis, matricula na cooperativa no 3215,
associado que presta serviço junto ao Projeto Telecurso de Petrópolis. DELEGADO
ELEITO NA PRÉVIA RJ DE 20 de maio de 2006.
3. Raquel Machado Lima, Brasileira, Casada, Educadora,
RG no 11429896-1, CPF 122.532.247-23, residente e domiciliada na Rua Rio de
Areia 48326, Xerem, matricula na cooperativa no 2027, associado que presta
serviço junto ao Projeto Casa do Caminho de Xerém. DELEGADA ELEITA NA PRÉVIA RJ
DE 20de maio de 2006.
4.Carla L. Lima , brasileira,
advogada, consultoria jurídica da Cooperatia, OAB no 89093-RJ, matricula no
1540.
5. Pierre Pontes Gaudioso,
Brasileiro, Solteiro, Advogado, RG no 12128208-1, CPF 079540907-95, residente e
domiciliado na Rua Apiaí n° 25 apt 103, matricula na cooperativa no 1025,
associado que presta serviço junto aos Projetos Segundo Tempo e outros. DELEGADO
ELEITO NA PRÉVIA RJ DE 20 de maio de 2006.
6. Ligia Tavares Simões,
Brasileira, Divorciada, Professoara, RG no 22211841, CPF 025.953.007-76, residente
e domiciliada na Rua Paissandu 287 apt 308, matricula na cooperativa no 2799,
associado que presta serviço junto ao Projeto de Itaoca e outos projetos. DELEGADA
ELEITA NA PRÉVIA RJ DE 20 de maio de 2006.
7.Deise Viana Noval, Brasileira,
Solteira, Assistente Social, RG no 07744223-4, CPF 036.198.207-08, residente e
domiciliada na Rua Agenor Chagas dos Santos s/n, matricula na cooperativa no
2917, associado que presta serviço junto ao Projeto 2º tempo –Viva Rio. DELEGADA
ELEITA NA PRÉVIA RJ DE 20 de maio de 2006.
8.Alberto Strozenberg,
Brasileiro, Casado, Consultor, RG no 32190-D, CPF 100.569.477-04, residente e
domiciliado na Rua Julio de Castilho nº 80 apt 701, matricula na cooperativa no
1696, sem estar no momento prestando serviços em qualquer projeto.
9. Evandro da Conceição dos Santos, Brasileiro, Solteiro,
assistente, RG no 0128120672, CPF 057.046.887-64, residente e domiciliado na
Rua Souza Porto nº 14, matricula na cooperativa no 2667, associado que presta
serviço junto ao Programa Jovem Empreendedor da Estruturar ( Projeto Bicho
carpinteiro). DELEGADO ELEITO NA PRÉVIA RJ DE 20 de maio de 2006.
10. Paulo César de Almeida, Brasileiro, Casado, Tec. de informática,
RG no 21424694-4, CPF 001.796.426-18, residente e domiciliado na Estrada de Jacarepaguá
7300, matricula na cooperativa no 1153, associado que presta serviço de
manutenção do sistema de computadores da Cooperativa e a outros Projetos. CONSELHEIRO
FISCAL ELEITO PARA O EXERCICIO DE 2005.
11. Bruno Henrriques Coutinho, Brasileiro,
Casado, Coordenador social RG no 08769170-5, CPF 034.322.337-60, residente e
domiciliado na Rua Duque de Caxias 23 A, matricula na cooperativa no 1629,
associado que presta serviço junto aos Programa de Meio Ambiente da Estruturar
e os projetos a este ligados.
12.Marcelo Nalerio dos Reis,Brasileiro,
Solteiro, Coordenador social , RG no 3077223604 CPF 001.153.950-08, residente e
domiciliado na Rua Gal Osório 1090 Pelotas, matricula na cooperativa no 2163,
associado que presta serviço junto ao Projeto ITI de Pelotas. DELEGADO ELEITO
NA PRÉVIA AMPLIADA
13. Gislene Pereira Soares da
Silva, Brasileira, Casada, Monitora, RG no M5379709, CPF 000.079.166-04,
residente e domiciliada na Rua Trem de Ferro 109 Belo Horizonte, matricula na
cooperativa no 2238, associado que presta serviço junto ao Projeto ITI de MG.
CONSLEHEIRA FISCAL ELEITA PARA O EXERCICIO DE 2005.
14. Silvana Bomfim Silva, Brasileira,
Solteira, Jornalista, RG no 07369541-3, CPF 921.395.237-68, residente e
domiciliada na Rua Joaquim Murtinho 114 casa 4, matricula na cooperativa no 1011,
associada que presta serviço junto ao Projeto Empório Social.
15. Rodolfo Levenhagen, Brasileiro,
Solteiro, gerente de projetos, RG no 09206622-4, CPF 041.835.227-57, residente
e domiciliado na Rua Joseph Bloch 49 apt 315, matricula na cooperativa no 1617,
associado que presta serviço junto aos Projetos ITI e outros.
16. Baltazar Morgado Neto, Brasileiro,
Solteiro, Arquiteto, RG no 06473476-7 , CPF 778.903.967-91, residente e domiciliado na Rua 2 de dezembro140/302,
matricula na cooperativa no 0022. DIRETOR GERENTE GERAL DA COOPERATIVA.
17.Kazuhiro Ricardo W. Bedim,
Brasileiro,Solteiro, designer , RG no 020691116-6, CPF 109.029.797-10, residente
e domiciliado na Rua São Cristóvão 93, matricula na cooperativa no 2205,
associado que presta serviço para Programa de Jovens Empreendedores da Estruturar
e outros Projetos.
18. Daniela Penteado de Araújo
Quitete , Brasileira, Jornalista, Solteira, RG no 08942252-1, CPF 011.072.657-03,
residente e domiciliada na Rua Inhangá 15 /1204, matricula na cooperativa no
2669, associada que presta serviço junto ao Programa de Jovens Empreendedores
da Estruturar e outros.
19.Robson Joana Umbelino, Brasileiro,
Solteiro, Agente de Cidadania, RG no 053530812, CPF 666.284.667-87, residente e
domiciliado na Rua Maria do Carmo 93, matricula na cooperativa no 0227
associado que presta serviço junto ao Projeto Balcão de Direitos.
20.José Carlos Dionizio,
Brasileiro, Casado, gerente, RG no 06339283-1, CPF 842.416.327-34, residente e
domiciliado na Rua Caiapó 25 casa 2, matricula na cooperativa no 0034. DIRETOR
DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS.
Ao que se constatou existir quorum
em 3ª convocação, estando presente 08
delegados eleitos nas Prévias, além de 12 associados, entre estes dois
diretores e dois conselheiros fiscais.
Após o DGA salientou que apenas
os Delegados tem direito de voto na Assembléia, de acordo com o estatuto social; tendo nas Prévias
realizado a discussão e indicativos sobre todos os pontos de pauta; destacou
ainda que os associados que não Delegados tem direito a voz na Assembléia,
também de acordo com o estatuto social. Após solicitou a Plenária que houvesse
a escolha dos membros da mesa coordenadora da presente assembléia, do
presidente e secretário. Salientou o DGA que seria desejável que se candidatassem ou fossem indicados pela
plenária associados com alguma experiência na condução de processos assembleares,
e que não estivessem candidatos aos órgãos sociais. Assim foram indicados pela
plenária para Presidente da mesa o Sr. Alberto Strozenberg, cooperado inscrito
na cooperativa sob número 1696, e para secretariar a mesa, o Sr. Pierre
Gaudioso, cooperado inscrito na cooperativa sob número 1025, concordado os
mesmos com a indicação e tomando seus lugares a mesa.
Assim formada a mesa e em posse
da palavra o Presidente desta deu inicio ao item primeiro da pauta da presente
assembléia: Gestão Administrativa.
Foi novamente apresentado de
forma sintética, posto que já amplamente apresentado e discutido pelos mini
grupos nas regiões e pelas Prévias, pelo
DGA o relatório da gestão administrativa, destacando como pontos relevantes:
1-
As
novas linhas do Programa de Formação Continuada da Cooperativa, encontrando-se
em fase de final de negociação a parceria com a Cooperativa Ihardun do
Consórcio Cooperativas de Mondragon, na Espanha, para utilização do material
desenvolvido por esta de educação a distancia, possuindo inúmeros materiais em
CD voltados a ED, com temáticas de interesse da Cooperativa, tais quais gestão
de cooperativas, empreendedorismo, entre outros.
2-
A
publicação do livro sobre a parceria entre Prefeitura de São Paulo, Rits e
Estruturar para o desenvolvimento e implantação dos Projetos Telecentros e
Telecéus em SP, que se encontra na fase das entrevistas, que estão sendo
realizadas pela Sra. Bianca ( matricula no 3111), que é uma associada
contratada pela cooperativa para prestação deste serviço;
3-
A
incrementação da Linha de Ação Meio Ambiental, a partir do estabelecimento de
um Programa de Meio Ambiente Permanente, articulado por um grupo de associados,
entre eles os Srs. Bruno Coutinho , que inclusive já se encontra com sete
projetos em andamento, junto ao IBAMA, IEE, FEEMA e outros agentes, encontrando-se o Programa ora sediado no espaço
na Rua Marechal Floriano 38 sala 902 Centro RJ cep: 20080007, que passa a ser
reconhecido como filial da Estruturar no RJ;
4-
A
implantação do Empório Social, que é espaço de gestão que agrega grupos de
produção e sociedades de fato, formadas por artesãos, e que objetiva oportunizar
a partir da estrutura e infra-estrutura já organizada pelos associados da
Estruturar, que os artesãos, grupos e movimentos de produção apresentem suas
criações, divulguem seus trabalhos, e com isso se organizem e se regularizem,
trata-se de um embrião de incubadora de grupos e movimentos de produção articulada pela Estruturar;
5-
A
consolidação do Programa de Jovem Empreendedores da Estruturar, que se
concretiza na parceria com a ONG Spetacullu, e agrega dois grupos de jovens
entre 16 e 21 anos, em projetos denominados de Kabum e Bicho Carpinteiro; estes
jovens se dedicam a confecção de tecnologia para as produções culturais, desde o
designer promocional até a construção de cenários para peças;
6-
O desenvolvimento por um grupo de associados
do Projeto Segundo Tempo em parceira com a ong Viva Rio; bem como da projeto de
assentamento de famílias em pequenas
propriedades rurais, desenvolvidos por sócios, a partir de processo de escolha
e cadastramento junto ao INCRA,
7-
A
aprovação a partir da lei estadual de incentivo a cultura, por um grupo de
associados, do Projeto Telecentro
Estruturar, que visa inserir 40 jovens da comunidade de Magé ao mundo digital,
bem como realizar trabalho de capacitação sócio cultural e qualificação
profissional, este projeto conta com o incentivo da empresa Ampla;
8-
A
eleição da Cooperativa de Trabalho Estruturar para a diretoria da Fetrabalho
SP, de ocupando os cargos sociais de vice-presidente ( Baltazar Morgado),
diretoria de projetos sociais ( cooperada Silvana Bonfim) e coordenação de
ações sociais ( cooperada Bianca);
9-
A
dinamização dos pequenos grupos de trabalho e comissões para realização de
propostas e ações, bem como discussão e tomadas de decisões sobre a gestão da
Cooperativa;
10-
A
captação e apoio por um grupo de sócios, que desenvolvem ações de garantia de
direitos humanos e enfrentamento a violência, em Projetos tais como Balcão de
Direitos, Viva Favela, Rádio Comunitária, entre outros, para a campanha pelo
SIM ( do desarmamento), que resultou em doações para a Cooperativa,
regularmente contabilizadas, realizadas por 3os não associados, para que os
associados envolvidos com a campanha pudessem desenvolver marketing e
propaganda pelo SIM, materiais como panfletos, botons, entre outros para
distribuição a população, bem como realizar doações licitas à comissão
parlamentar pelo SIM; ao que se ressaltou que a Cooperativa é um instrumento
dos sócios, que na condição de usuários dispõem da estrutura e organização
institucional para potencializar suas atividades profissionais, que por sua vez
possui direta conexão e identificação com o objeto social da Cooperativa. Neste
sentido a gestão apoiou que o grupo de sócios realizassem a captação de
recursos e desenvolvessem ações de apoio a Campanha do Sim a partir da
Cooperativa, até porque são os sócios donos destas. Foi realizada uma consulta
ampla aos sócios a partir do site da Estruturar, sobre a posição dos mesmo
quanto ao apoio a Campanha do SIM, prevalecendo com resposta o apoio.
11-
O
enfrentamento ao desafio representado pelas reclamações trabalhistas realizadas
por um grupo de ex-associados de SP, que realizaram prestação e desenvolveram
os Projetos Telecentros e Telecéus, e que a partir de uma inverdade lançada por
pessoas de má-fé, em grupo de discussão dos associados,e que a Cooperativa
haveria feito um acordo de R$15.000,00 com quem entrou na Justiça requerendo
vinculo, intentaram reclamação em face da Prefeitura, da Rits e da Cooperativa
abrigados por uma mesma patrona (advogada) Dra. Márcia de Jesus Casimiro;
desafio que a Cooperativa vem enfrentando dia a dia no Tribunal, realizando a
defesa dos sócios, e se fazendo representar por prepostos e testemunhas, com
assessoria jurídica especializada;
12-
O
pedido de arquivamento pela Procuradoria do Trabalho do Procedimento Preliminar
que foi intentado pela mesma em face da Cooperativa, a partir de oficio do
MPT-SP, que por sua vez originou um Procedimento Preliminar (PP) em SP a partir
de uma denuncia anônima; no PP do RJ o MPT sorteou sócios que foram ouvidos
pela Procuradoria e em seus depoimentos demonstraram considerarem-se
associados, reconhecendo-se como donos da Cooperativa e participantes nas
decisões sobre o destino da mesma, bem como serem atendidos pelos serviços
prestados pela Estruturar;
Após abriu o DGA para que a
Plenária se manifestasse. Dispôs então o associado Rodolfo Levenhagem,
matricula 1617, que tendo em vista que o relatório da gestão já ora tratado nas
discussões dos grupos e nas Prévias, caberia que passasse logo a votação pela
aprovação do Relatório de Gestão. O Presidente da Mesa, dispôs se alguém mais
desejava se manifestar ou apresentar outra proposta, e como ninguém se
manifestou, passou a aprovação, sendo o relatório aprovado por unanimidade.
A seguir o Presidente da Mesa
passou para o segundo ponto de pauta: prestação de contas. Ao que se passou a
palavra para o membro do Conselho Fiscal, Paulo César, matricula 1153, para que
de forma sintética expusesse as contas, posto que o contador não pôde estar
presente, tendo estado presente o mesmo (contador), conforme destacou o DGA nas
Prévias e sido amplamente discutidas as contas nestas plenárias.
O Conselheiro destacou os valores
de:
Ingressos- R$ 9.986.383,50
Dispêndios- R$ 9.952.053,69
O que resultou em sobras, no
montante de R$ 22.314,38.
Após passou a palavra para a
Plenária, manifestando o DGA de forma a salientar que o presente balanço ainda
é reflexo do desenvolvimento dos Projetos Telecentros e Telecéus em SP, cujo
contrato terminou em Maio de 2005, que foi um projeto vultuoso, ao qual
aderiram aproximadamente 600 sócios, bem como possuía um elevado custo
operacional para realização das ações, e que tal retrato já não existirá mais
no Balanço de 2006, apesar dos novos clientes e projetos captados e
desenvolvidos pelos grupos de associados.
A palavra foi novamente
disponibilizada para a Plenária, e como ninguém se manifestasse, o Presidente
da Mesa passou então ao parecer do Conselho Fiscal, que foi lido pelo próprio
associado Paulo César, reproduzindo-se o teor:
“Os abaixo assinados membros do Conselho Fiscal desta Cooperativa,
vem declarar pelo presente que examinaram o relatório da Presidência e os
Balanços da Tesouraria referentes ao exercício de 2005, achando-os em ordem e
confeccionados de acordo com a legislação vigente e, por conseguinte, opinar
favoravelmente a aprovação do referido Relatório e Balanços pela Assembléia
Geral Ordinária a que vão ser submetidos o qual passam o presente.”
O Conselheiro indagou a Plenária
se haviam questionamentos sobre as analises e o trabalho desenvolvido pelo CF,
bem como sobre o parecer
AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005
FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE ( POR 8 VOTOS).
O Presidente da Mesa passou ao
próximo ponto da pauta: Destinação das Sobras pela Assembléia. Relembrou o
próprio Presidente a proposta tirada pelas Prévias de rateio das sobras entre
os sócios.
Sobre a proposta manifestou-se o
sócio Rodolfo que as propostas de destinação foram largamente discutidas nas
Previas, chegando-se ao rateio entre sócios como proposta única a ser
apresentada em assembléia, contudo haveria a plenária de delegados de discutir
como se fará o rateio, o que demandaria até saber o que dispõem a lei que
regula as cooperativas.
Nesse momento, o DGA solicitou a
consultoria jurídica presente a Assembléia, a sócia Carla L. Lima matricula 1540,
que dispusesse sobre a questão.
Esclareceu
a Consultoria que a lei que regula as Cooperativa, a de no 5764/71, dispõe em
seu artigo 4º inc VII que o retorno das
sobras líquidas do exercício , que seja já descontadas os fundos obrigatórios,
se farão proporcionalmente às operações realizadas pelos associados, salvo
deliberação em contrário da Assembléia Geral. Mais a frente a legislação propõe
no art. 80 e demais, quando fala da despesa da cooperativa, que esta será
rateada entre os associados em partes
iguais ( despesas gerais), ou -em razão diretamente proporcional, entre os
associados que tenham usufruído dos serviços durante o ano, das sobras líquidas
ou dos prejuízos verificados no balanço do exercício, excluídas as despesas
gerais. Neste sentido pode se concluir que as sobras líquidas poderão ser
rateadas de forma igual entre associados (quer em atividade junto a clientes ou
não, que tenham contribuído em algum momento do exercício com as despesas
gerais da Cooperativa) ou de forma proporcional a fruição dos associados junto
a cooperativa, o que resultou em maior usufruto da estrutura da cooperativa.
O
Presidente da mesa colocou então as alternativas
Manifestou
também a sócia Jeanne, de Petrópolis, matricula no 3151, seguindo a mesma linha
de pensamento do sócio Marcelo e acrescentando que independente do nível de
contribuição tenha realizado o sócio no exercício de 2005, este deve participar
da distribuição das sobras, posto que isso é principio e valor cooperativista.
Após,
manifestou-se o sócio Pierre, matricula no 1025, dispondo sobre a dificuldade
para se calcular de forma proporcional a movimentação de cada associado os
valores de participação destes no rateio.
Sobre
ao assunto dispôs o DGA que tendo em vista a Cooperativa ter investido em um
programa informatizado de controle dos dados e informações administrativas e
financeiras, o Easy Sistema, totalmente adaptado para cooperativas de trabalho,
era possível realizar-se tal calculo sem dificuldades.
A
associada Silvana Bonfim, matricula 1011, manifestou-se no sentido de saber
como receberiam os associados o rateio das sobras, tanto os em atividade junto
a clientes, como os sem atividade atualmente, e os que já se demitiram da
cooperativa.
O
DGA sugeriu que os sócios em atividades junto a clientes, que se encontram
recebendo em conta recebessem o rateio por deposito em conta, e que constasse o
valor de rateio do recibo de produção dos mesmos. E no tocante aos inativos e
demitidos que recebessem por comunicação bancária, ou se disponibilizasse o
cheque para os mesmos contra-recibo.
O
Presidente da Mesa, após as manifestações passou então a votação da proposta de
destinação de sobras, que em síntese consiste no rateio entre sócios de forma
proporcional a movimentação realizada pelos mesmos junto a Cooperativa, recebendo
os ativos a partir de depósito em conta registrado em recibo de produção e
demais (não ativos e demitidos) por comunicação bancária ou disponibilização do
cheque na cooperativa contra-recibo.
PASSOU-SE
ENTÃO A VOTAÇÃO, SENDO A PROPOSTA DE RATEIO ENTRE OS SÓCIOS APROVADA POR
UNANIMIDADE.
O
Presidente então por motivos pessoais, disse que teria de se ausentar da
Assembléia, e solicitou a Plenária que escolhesse outro associado para a
coordenação da mesa. Foi então indicado pela Plenária o sócio Rodolfo
Levenhagen, matricula no 1617, que aceitou a indicação e passou a constituir a
mesa.
Avançou
então o novo Presidente para o próximo ponto de pauta: Eleição da Diretoria da
Cooperativa.
Esclareceu
o DGA que a diretoria é composta de 5 cargos, que são:
Diretor Gerente Administrativo, que
representa legalmente a cooperativa; Diretor
de Projetos Especiais, que realiza em conjunto com o diretor gerente
administrativo ações de cunho operacional, bem como articula e mobiliza rede de
parceiros do 3o setor que possibilite ampliação de atuação dos associados; Diretor de Assuntos Comunitários, que
realiza a articulação de espaços e a representação institucional da cooperativa
junto a conselhos deliberativos e consultivos de origem pública, privada ou
comunitária; Diretor de Gestão de
Associados, que elabora e coordena o processo contínuo de formação dos
associados em gestão cooperativista; Diretor
de Relações Inter-institucionais, que articula e mobiliza rede mais ampla
de parceiros, tanto do setor público e privado que possibilite a captação e
manutenção de parcerias de negócios para os associados e assim maior entrada
dos mesmos no mercado.
Dispõe
o DGA que nas Prévias foram tirados pelos associados os critérios para a
eleição dos membros da Diretoria:
ü Que se observasse a linha de
continuidade, profissionalização e especialização dos diretores, buscando se
manter pelo menos três dos atuais diretores;
ü Que na diretoria estivesse
representada as linhas de ações que integram o objeto social da Cooperativa, e
por conseguinte os principais programas e projetos desenvolvidos pela entidade;
ü Que se observasse que houvesse
representação de SP, onde a cooperativa possui filial e se encontra o 2ª maior
núcleo de associados;
ü Que se observasse a escolha de
uma mulher, a partir da adoção de um critério de participação definido pela
inclusão do gênero feminino.
Neste
sentido, esclareceu o DGA, foi negociada entre os sócios a formação de uma
chapa única, que coligasse os critérios definidos nas reuniões dos pequenos
grupos e levados as Prévias, saindo à proposta:
Manutenção
dos diretores: Baltazar Morgado Neto como Diretor Gerente Geral; Pedro Strozenberg
como diretor de projetos especiais e José Carlos Dionizio como diretor de
assuntos comunitários.
Propôs
como diretor de relações institucionais o sócio Jesulino Alves de Souza, de SP,
que desenvolve o projeto Casa Brasil, cujo cliente é a RITs e o financiador a Petrobras.
Propôs
como diretora de gestão de associados a sócia Silvana Bonfim Silva, do RJ,que
vem realizando a algum tempo a construção de meios de os associados se
comunicarem entre si, bem como realizarem investimento em ações de
responsabilidade social da Cooperativa, como é o Empório Social.
Após
apresentação da proposta da chapa única, indagou o Presidente se haveriam
outras propostas, não havendo manifestações, PASSOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE
CHAPA ÚNICA, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.
Passou-se
então ao REFERENDUM DA PLENÁRIA AOS SÓCIOS MEMBROS DA CHAPA ÚNICA APROVADA,
SENDO TODOS OS NOMES APROVADOS PARA OS RESPECTIVOS CARGOS DE DIRETORIA POR
UNANIMIDADE.
Foram
eleitos como para mandato de três anos de Diretoria, com término em 07 de Julho
de 2009:
DIRETOR GERENTE ADMINISTRATIVO- BALTAZAR MORGADO
NETO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, ARQUITETO, CARTEIRA DE IDENTIDADE NO 06473476-7, EMITIDA
PELO IFP, CPF NO 778903967-91, COM RESIDÊNCIA E DOMICILIO NA RUA 2 DE DEZEMBRO
140 PT 202-CEP.: 22220040-RJ;
DIRETOR DE PROJETOS ESPECIAIS- PEDRO DANIEL STROZENBERG, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ADVOGADO, CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 09038645-9,
EMITIDA PELO IFP, CPF Nº 012.240.057-75, COM RESIDÊNCIA E DOMICILIO NA RUA PRAIA
DE BOTAFOGO, 520 AP 1201 CEP: 22250-040 RJ.
DIRETOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS- JOSÉ CARLOS DIONIZIO, Brasileiro, Casado, gerente, RG no 06339283-1, CPF 842.416.327-34,
residente e domiciliado na Rua caiapó 25 casa 2 CEP 25223-810
DIRETOR DE GESTÃO DE ASSOCIADOS- SILVANA BOMFIM SILVA, Brasileira,
Solteira, Jornalista, RG no 07369541-3, CPF 921.395.237-68, residente e
domiciliada na Rua Joaquim Mortinho 114 casa 4, cep 20241-320
DIRETOR DE RELAÇÕES INTER-INSTITUCIONAIS- JESULINO ALVES DE SOUZA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, IMPLEMENTADOR, RG no 200662715, CPF 292.006.015-53, residente e
domiciliadO na Rua IGARAPÉ DA MISSÃO, SP, 272 AP 31 C, cep 08485-010
Presidente
da Mesa deu posse a nova Diretoria e desejou a continuidade do trabalho de
gestão realizado pela anterior, sob os aplausos da Plenária.
A
seguir o Presidente da Mesa passou ao próximo ponto de pauta: Eleição dos
membros do conselho fiscal.
A
sócia Daniela Penteado de Araújo Quitete, matricula 2669, lembrou a plenária
que foram adotados pelas Prévias os critérios de:
Manutenção
de 1/3 dos membros do atual CF, pelos mesmos motivos de manutenção dos
diretores, para se manter a qualidade e padrão de trabalho do CF;
Que
se fizesse representar no CF, associados de projetos diferenciados;
Que
se faça representar núcleos dos outros estados que não RJ e SP;
Lembrou
ainda, que foram tirados como nomes para composição do conselho:
Titulares:
Gislene
Pereira Soares da Silva, de Minas Gerais, que participa do Projeto ITI MG.
Paulo
César de Almeida, do RJ, associado que presta serviço de manutenção do sistema
de computadores da Cooperativa e a outros Projetos.
Kazuhiro
Ricardo Weallet Shallem Bedim, associado que presta serviço para Programa de
Jovens Empreendedores da estruturar e
outros Projetos
Suplentes:
Robson
Joana Umbelino, associado que presta serviço junto ao Projeto Balcão de
Direitos
Andréia
dos Santos de Oliveira, associada a
cooperativa, responsável pela formação de nossos associados,
Rodolfo
Noronha, associado que presta serviço junto ao Projeto Balcão de Direitos.
O
Presidente da mesa indagou se a Plenária teria alguma manifestação contrária
aos critérios adotados pela Prévias ou aos nomes tirados nas Prévias para
compor o CF. Como ninguém se manifestasse, passou o PRESIDENTE A CONDUZIR A
VOTAÇÃO, SENDO ELEITOS TODOS OS ASSOCIADOS INDICADOS PELAS PRÉVIAS POR UNANIMIDADE.
A
composição do Conselho Fiscal eleita para o exercício fiscal de 2006 é :
TITULARES-
Gislene Pereira Soares da Silva, Brasileira, Casada,
Monitora, RG no M5379709, CPF 000.079.166-04, residente e domiciliada na Rua
Trem de ferro 109 Belo Horizonte, matricula na cooperativa no 2238, associado
que presta serviço junto ao Projeto ITI de MG.
Paulo
César de Almeida, Brasileiro, Casado, Tec. De informatica, RG no
21424694-4, CPF 001.796.426-18, residente e domiciliado na estrada de jacarepaguá 7300, matricula na
cooperativa no 1153, associado que presta serviço de manutenção do sistema de
computadores da Cooperativa e a outros Projetos.
Kazuhiro Ricardo WEALLET SHALLEN Bedim,
Brasileiro,Solteiro, designer , RG no 020691116-6, CPF 109.029.797-10, residente
e domiciliado na Rua São Cristóvão 93, matricula na cooperativa no 2205,
associado que presta serviço para Programa de Jovens Empreendedores da
estruturar e outros Projetos
SUPLENTES:
Robson Joana Umbelino, Brasileiro, Solteiro, Agente
de Cidadania, RG no 053530812, CPF 666.284.667-87, residente e domiciliado na
Rua Maria do Carmo 93, matricula na cooperativa no 0227 associado que presta
serviço junto ao Projeto Balcão de Direitos
ANDREIA
DOS SANTOS DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA, RG no 09434106-2, CPF 020.760.507-60, residente e domiciliado na RUA
MARIA AMÁLIA, Nº547 APT 202 SOB, matricula na cooperativa no 1654 associada que
presta serviço junto a COOPERATIVA.
RODOLFO
LIBERATO DE NORONHA, Brasileiro,
Solteiro, Bacharel em Direito, RG
no 053530812, CPF 666.284.667-87, residente e domiciliado na Rua DJALMA ULRICH,
nº 110 apt 1114, matricula na cooperativa no 1009 associado que presta serviço
junto ao Projeto Balcão de Direitos
Presidente
da Mesa inicialmente enfatizou a responsabilidade do CF para a governança da
entidade, e após deu os parabéns e posse aos novos Conselheiros, sob os aplausos da Plenária.
Após
o Presidente passou ao último ponto de pauta: Assuntos Sociais.
DGA
dispôs sobre o referendum da AGO para as admissões e demissões dos sócios nos
exercícios de 2005, cujos nomes, matriculas, datas de demissão ( se for o caso)
encontram-se devidamente relacionados nos cadastros materiais e informatizados
da entidade, podendo ser consultado pelos sócios e por terceiros que tenha
autoridade para tanto.
Marcelo,
associado matricula 2163, dispôs sobre a importância da inserção política da
cooperativa junto aos espaços e discussões dos softwares livres (com a
filosofia e com a migração e qualificação de pessoas que trabalhem com software
livre) e da economia solidária ( maior participação na Conferencia Nacional de
Economia Solidária).
Jose
Carlos Dionizio , informação de que a Estruturar vem participando da
Conferencia Estadual, e estará presente na Conferencia Nacional do Conselho de
Economia Solidária, a partir dos associados do grupo de produção de Magé, ao
qual a Cooperativa apóia de forma material e técnica.
Carla,
associada matricula no 1540, dispôs que a cooperativa quanto instituição deve
prestar serviço aos sócios, e buscar mobilizar os sócios para ocupar os espaços
de discussão política referentes às conquistas sociais, o que compõe o perfil
profissional do sócio e encontra respaldo no objeto social da cooperativa,
contudo a Cooperativa, de forma institucional não deve ocupar espaços políticos
de forma a tomar partido, posto que no interior da entidade exista
multiplicidade de pensamentos e convicções, não devendo inibir qualquer postura
centralista que tal diversividade faça parte da identidade institucional e seja
pela instituição criada e mantida pela diversidade limitada.
DGA dispôs sobre o referendum da
atual Plenária as decisões tomadas pelos delegados do exercício de 2005
Assim sendo, dispôs ainda o DGA,
a AGE tratou da prorrogação do mandato
da atual diretoria, que já se encontrava expirado, até a eleição na presente
AGO da nova diretoria, que teve como objetivo dar continuidade a governança cotidiana da
cooperativa, em especial as atividades ligadas aos bancos, tendo sido aprovado
pela plenária de AGE extensão de mandato
tanto para diretoria, como para o CF e delegados por no máximo 90 dias,a contar da data da AGE. Tratou também
a AGE de alterações ao estatuto social da cooperativa, assunto que só pode ser
tratado em AGE; cujas alterações dispuseram sobre a mudança de sede da
cooperativa; a especificação no objeto social da cooperativa que os sócios
desenvolvem atividades de assessoria e consultoria a pequenas unidades de
agricultura familiar, tendo em vista a necessidade de isso conste no estatuto
social de forma especifica para obtenção de crédito junto ao BB para extensão
do Projeto desenvolvido por um grupo de associados junto ao INCRA.
Propôs o DGA que fosse feita a
leitura das alterações estatuárias aprovadas na AGE, para que a presente
assembléia pudesse referendar as decisões.
A proposta foi colocada em
votação pelo Presidente, sendo aprovada por unanimidade.
Passou então o Secretário da mesa
a realizar a leitura das alterações estatutárias:
“CapituloI
Da Denominação, Sede, Forma Jurídica, Prazo e do Exercício Social
Art 1º - É instituída uma Sociedade Cooperativa por cotas de responsabilidade
limitada, doravante denominada de Cooperativa de Trabalho Estruturar, que será
regida pelo presente estatuto na forma da legislação em vigor, fundamentalmente
da lei 5764 de 16 de dezembro de 1971, observados os princípios constitucionais
vigentes, em especial, os contidos nos incisos XVIII,XIX,XX,XXI do art 5o da
Constituição Federal do Brasil de 1988.
Art 2º - A Cooperativa de Trabalho Estruturar possui sede na Rua Senador
Correia, no 48 , Rio de Janeiro, RJ e filial na Rua Marconi 124 sala 907,
centro, em São Paulo, SP.
Art 3º
- São princípios e valores que norteiam a Cooperativa de Trabalho Estruturar:
(...)
b-
Gestão democrática da cooperativa , que se define pela condição de ser o
cooperado dono da cooperativa, e encontra amparo na garantia de métodos de
deliberação e fiscalização participativos, onde a Assembléia por Delegados constitui-se no órgão máximo da
gestão da cooperativa, ao mesmo tempo delimita-se que cada associado nas prévias
à assembléia tem direito a um voto, independente do quantum de
capital tenha integralizado;
c-
Acesso aos serviços que a cooperativa presta aos associados, no oferecimento de
infra-estrutura e apoio- o que acaba por consubstanciar o segundo elemento da
dupla qualidade de associado: o de usuário da cooperativa (art 4o, caput, e art
70º da lei 5764/71); inclusive aos serviços auxiliares prestados por esta aos
associados na captação e manutenção de clientela, essenciais para que o serviço prestado pelo
cooperado seja possível a terceiros;
(...)
Parágrafo
único- A Cooperativa de Trabalho Estruturar por ser sua característica
institucional realiza a representação jurídico administrativa de seus
associados quando da contratação com 3os não associados, de forma que a
prestação de serviços pelo cooperado seja possível a terceiros; adere o
associado ao contrato a partir de um termo de aceite e adesão ao contrato de
prestação de serviços, que passa a ser parte integrante do mesmo.
CapituloIII
Da Missão, do Objeto Social e do Produto Social
Atr. 4
º - A Estruturar tem como missão: Estruturar a tratativa cooperativista em empreendimentos sociais, promovendo o
desenvolvimento do conhecimento e das experiências de seus associados. Prestar
serviços aos seus cooperados de forma a fortalecê-los diante do mercado
porquanto criação, implementação e implantação de empreendimentos
sócio-culturais, tendo como público alvo no alcance de parcerias para projetos
e programas o Poder Público, Organizações do 3o setor e empresas privadas que
estejam comprometidas com o investimento em empreendimento socialmente
responsável, na extensão do território nacional e internacional.
Art 5º
- Desenvolve a Estruturar como objeto social que se expressam em suas
atividades econômicas, o que a seguir descreve:
(...)e-
a mobilização, desenvolvimento, gestão e capacitação técnica e apoio a grupos
com vistas ao estimulo a agricultura familiar, bem como construção de parcerias
de apoio técnico e financeiro a projetos e programas de reforma, que tenham como objetivo a
fixação e ampliação de pequenas propriedade rurais, bem como a fixação das
famílias rurais ao campo;
Art 7º
- A implementação e execução do objeto social da Estruturar visam construir
como resultados para os parceiros (3º não associados) uma imagem positiva das
cooperativas de trabalho, o compromisso e responsabilidade na implantação e com
a qualidade dos empreendimentos sociais, bem como a motivação, oportunização e participação de
3º não associados em ações de
responsabilidade social a partir da constituição de ações integradas em redes,
através da parceria com cooperativas.
CapituloIV
Do que é ser associado, dos direitos e deveres
(...)
Art
10º - São direitos do associado:
(...)
g-
Solicitar integração em programa e/ou projeto que já venham sendo desenvolvidos
por algum outro associado, cuja análise ficará a cargo da diretoria e do
cooperado responsável pela coordenação das ações do respectivo projeto, tendo
como critério a existência de oportunidade junto ao programa ou projeto,
competência técnica compatível ao objeto do programa ou projeto, acordância no
tocante aos valores a serem percebidos pela prestação de serviço,
disponibilidade para cumprimento das atividades do programa ou projeto e
cumprimento das obrigações estatutárias.
(...)
Art
11º - São deveres do associado:
(...)
d-
realizar o custeio da estrutura, atividades e encargos tributários da
Cooperativa, a partir de destinação de percentual de sua movimentação
financeira para tal fim, ou por outra forma deliberada em assembléia;
(...)
Parágrafo
único- A Estruturar poderá receber dos associados e de 3os não associados
doações sob a forma de cooperação técnica, financeira, imóveis, móveis e
imobilizados, desde que tais doações tenham por objetivo o desenvolvimento ou
apoio aos empreendimentos socioculturais implementados pelos cooperados da
Estruturar.
CapituloVI
De como se constituem os processos de admissão, demissão, exclusão e eliminação
dos associados.
Art
19º - O processo de admissão na Estruturar constituir-se-á obrigatoriamente:
a- Apresentação espontânea da pessoa a cooperativa, bem como indicação da
pessoa por associado ou parceiros da
cooperativa.
(...)
c-
Participação de formação cooperativista e realização de prova escrita sobre a
matéria, que deverá contar com no mínimo de 70% de acertos.
Art
21º - Do processo de demissão do cooperado, que ocorrerá unicamente ao seu
pedido:
a- Dirigirá uma carta/ofício a direção da cooperativa, onde deverá constar o
nome completo, o número de matrícula na cooperativa, solicitação de demissão
com fundamentação de motivos para o pedido e a assinatura.
(...)
c-
Após entrada da pedido de demissão junto a
diretoria, o pedido será processado e baixado o número de matricula do
associado dos cadastros da cooperativa;
(...)
Parágrafo
Único - Em caso de existir número de demissões que coloquem em risco a
sobrevivência da cooperativa, esta poderá estender o prazo de devolução das
quotas-parte pelo período de até três Assembléias Ordinárias posteriores aos
pedidos de devoluções, caso subsista a situação financeira impeditiva à
devolução dos valores, deverá ser convocada pela diretoria uma assembléia
extraordinária para que se dê encaminhamento efetivo a situação.
Art
22º - Do processo de exclusão do cooperado:
(...)
b- Nos
casos apresentados nas alíneas a3 e a4 do presente artigo, a exclusão demandará
a formação de um processo administrativo interno à Cooperativa, que será
conduzido por uma comissão de ética específica, constituída por dois membros, a
serem indicados pela diretoria ou pelo Conselho Fiscal, que irá conduzir o
processamento, que deverá fazer constar:
(...)
b.2 -
conferencia dos dados aduzidos no pedido/comunicado/denúncia através de
levantamento de documentações, declarações de associados que realizem prestação
de serviço no mesmo projeto, bem como de contratantes, usuários das prestações
de serviços relativas aos projetos que o associado integre e parceiros, podendo
serem as últimas declarações realizadas
por escrito (enviada por e-mail ou por carta/oficio) ou através de entrevista
pessoal com o associado responsável pela apresentação do pedido/comunicado/denúncia,
(...)
c- No
caso da diretoria decidir pela exclusão, caberá recurso do associado
direcionado a assembléia dos associados, com efeito, suspensivo, que deverá ser
apresentado na primeira Assembléia posterior a comunicação do associado pela
diretoria da sua exclusão.
d- O regimento interno da cooperativa deverá estipular os conteúdos, prazos e
formas com que se conduzirá o processo administrativo disciplinar – PAD, que
motivem exclusão de associado da cooperativa.
(...)
CapituloVII
Das Assembléias Gerais por delegação e das prévias assembleares.
Art 25º - O órgão supremo da Estruturar, dentro dos limites legais e
estatutários, é a ASSEMBLÉIA GERAL COM REPRESENTAÇÃO POR DELEGADOS, tendo
poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as
resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações
vinculam a todos os associados, ainda que ausentes dos processos das prévias
assembleares, onde se elegem os delegados, ou discordantes das decisões por
estes (delegados) tomadas.
(...)
Parágrafo Segundo - Não havendo no horário estabelecido, quorum de instalação,
a Assembléia será realizada em segunda ou terceira convocações, quando então
será observado o intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre a realização de uma para
a outra convocação.
(...)
Parágrafo
Terceiro - O quorum das Assembléias Gerais será em analogia ao art. 40º da lei
5764/71:
I- todos os delegados eleitos pelas
prévias assembleares em primeira convocação.
II – 2/3 dos delegados eleitos pelas
prévias assembleares em segunda convocação.
III –metade mais um dos delegados eleitos pelas prévias em terceira convocação.
(...)
Art
28º - O processo das prévias assembleares obedecerá:
(...)
d- As
decisões realizadas nas prévias, tais quais escolha dos delegados e proposta de
assunto para pauta, vinculam os outros associados que não estiveram presentes
às mesmas.
Art 29º - O delegado terá mandato de um exercício fiscal da cooperativa, sendo
escolhidas as delegações por ocasião das prévias da Assembléia Geral Ordinária
referida no art 44º da lei 5764/71.
Parágrafo Primeiro - A proporcionalidade de delegação é de para cada 200
associados cadastrados no núcleo, será escolhido 01 (um) delegado.
Parágrafo Segundo - Se o número de associados do núcleo não superar a proporção de 200 mas for
superior a 100 (cem) associados, dará ensejo a eleger mais um delegado.
Parágrafo Terceiro - O candidato a delegado se cadastrará junto ao presidente
da mesa, em até 30 minutos depois de iniciada a prévia, devendo informar nome e
número de matricula na cooperativa, de forma que o secretário da mesa possa
verificar se este está em dia com as obrigações sociais para que assim possa
ser candidato.
(...)
Art
30º - Nos casos de realização de outras Assembléias ao longo do mandato das delegações,
serão realizadas prévias tendo como pauta inclusão de assuntos nos editais para
assembléia, observado o disposto na alínea A do art 28º do presente documento.
Parágrafo
único- Os delegados, bem como os conselheiros fiscais, terão seus mandatos automaticamente estendidos pelo
prazo máximo e improrrogável de 90 dias após a data limite definida na lei
5764/71, observando-se que por motivo fundamentado não foi realizada a AGO
descrita neste artigo, de forma que se mantenha a gestão participativa e a operacionalidade
da entidade.
CapituloVIII
Dos órgãos sociais da Cooperativa
Art
35º - Em caso de vacância provisória ou permanente de um dos cargos de
diretoria, por um período de até 120 (cento e vinte) dias, este poderá ser
exercido pela diretoria imediatamente sucessiva a esta, conforme a ordem
aduzida no presente estatuto, que ao longo deste período irá cumular
atribuições.
Art 36º - Verificado a permanência da vacância, mediante solicitação de
afastamento definitivo do cargo pelo diretor, será realizada assembléia para
escolha de novo diretor, que deverá concluir o mandato de seu antecessor.
Parágrafo Primeiro - Em caso de vacância definitiva e simultânea de três cargos
de diretoria, a Assembléia Geral Extraordinária deverá ser convocada no período
máximo de 30 dias.
Parágrafo
segundo- No caso de eleição de diretoria, posto que findo o mandato, e não ter sido convocada de forma tempestiva
a Assembléia descrita no inc III, art. 44 da lei no 5764/71, por motivos
justificados, fica automaticamente estendido o mandato de diretoria por prazo
máximo de 90 dias, que são improrrogáveis,
de forma a garantir a gestão operacional da entidade.
(...)
Art
38º - A diretoria é integrada pelos seguintes cargos:
I- Diretor gerente administrativo, cujas responsabilidades e atribuições são:
(...)
c- A
representação legal confere como atribuições privativas deste cargo: figurar
como representante legal em contratos de qualquer espécie fechados pela
cooperativa, assinar cheques relativos a qualquer movimentação financeira realizada
pela cooperativa em conjunto com o diretor de projetos especiais, acessar e ter
poderes de modificação de senhas junto a bancos e outras entidades; contrair
empréstimos junto a bancos e outras instituições financeiras ou não, autorizar
aplicações financeiras dos recursos pertinentes a manutenção e continuidade da
cooperativa, bem como dos recursos a fundos e outros; aceitar doações
realizadas por associados e 3os não associados, autorizar compra e venda de
móveis, bem como de imobilizados, entre estes
entre estes veículos automotores , e imóveis (devendo este último- imóveis- ter
aprovação em assembléia);assinar termos de transferência de quotas-parte,
deliberar acerca da abertura e condução de processos disciplinares, convocar as
Assembléias Gerais bem como as prévias assembleares por núcleo, realizar
editoriais para os boletins, site e outros meios/instrumentos de disseminação,
acesso de informação e comunicação com os cooperados, autorizar contratações de
funcionários e de serviços de gerenciamento, consultorias e assessorias entre
outros;, bem como realizar empréstimo junto a 3os não associados em nome da
entidade,
(...)
Capitulo IX
Dos Fundos Sociais
Parágrafo
Único - Além dos previstos neste artigo, a Assembléia Geral poderá criar outros
fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a partir de percentuais
das sobras de determinado exercícios e outros recursos afins e específicos.
Capitulo XI
Disposições Gerais e Transitórias
(...)
Art.
45º- O presente estatuto social reconhece e designa como modo de solução de
conflitos entre associados, entre associados e Cooperativa, bem como entre
cooperativa e associados, e associados e terceiros não associados, e
cooperativa e outras cooperativa ou 3os não associados, a arbitragem, e para tanto
define que conste tanto dos termos a serem ratificados pelos associados, bem
como dos contratos realizados pela cooperativa com 3os , a cláusula
compromissária que indicará as condições e o tribunal para a realização da
mediação arbitral.
Art.
46º- Todo e qualquer dano causado ao patrimônio
da Cooperativa, quer seja material ou não imagem e identidade social), por associado ou 3os não associados será
passível de ação judicial de reparação do dano
Art. 47º -
os casos omissos não previstos neste estatuto serão discutidos e deliberados em
Assembléia Geral de acordo com os valores, critérios e princípios contidos na
legislação e presentes neste documento.”
O
Presidente colocou então em votação a proposta de referendum da atual Plenária
as decisões tomadas em AGE, o que foi
aprovado por unanimidade, sendo as alterações referendadas pela presente
Plenária.
Após
DGA dispôs sobre as sobras de 2004, que foram destinadas ao desenvolvimento de
ensino à distancia, destacando que existe um grupo de associados que se
encontra reunindo e discutindo como será feito, estando inclusive no site da
Cooperativa a consulta aos associados sobre as propostas tiradas pelo grupo de
trabalho em ambiente muddle.
Sem que houvesse mais pontos de
pauta a serem tratados, o Presidente da Mesa franqueou a palavra a Plenária,
para quem dela quisesse fazer uso, e como mais ninguém se manifestou, encerrou o
Presidente a Assembléia, solicitando a mim que secretariei que encerrasse a
presente ata que vai assinada por mim,
pelo presidente da mesa, pelo Diretor gerente administrativo e por todos os
presentes que o quiseram fazer.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2006
Presidente da mesa:
Alberto Strozenberg
Rodolfo Levenhagen
Secretario da reunião
Pierre Pontes Gaudioso
Diretor gerente administrativo
Baltazar Morgado Neto
Demais sócios